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Introdução
Visando proteger a sua privacidade, além de garantir a liberdade e o exercício de direitos ao titular de dados, a ONEXPAY apresenta a presente Política de Privacidade. Este documento tem o objetivo de informar, de forma clara e objetiva, sobre como é realizada a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais essenciais para a prestação de seus serviços. O titular dos dados pessoais declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela ONEXPAY. Caso não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da ONEXPAY.
Caso o usuário seja Pessoa Jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.
Conceito
Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
“LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira no 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Este documento estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
“Titular de dados pessoais”: toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.
“Dados Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. São exemplos de dados pessoais: nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade – RG, passaporte, CPF/MF, dentre outros).
“ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;
“Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Encarregado de dados”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Dados pessoais tratados pela ONEXPAY e suas finalidades
A ONEXPAY valoriza a sua confiança e se compromete a tratar os dados pessoais coletados observando os preceitos legais, a boa-fé e os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização e prestação de contas.
A coleta de Dados Pessoais pode variar conforme o tipo de interação do Usuário com o site. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário ou coletados automaticamente. A coleta dos dados pessoais pode ser realizada através dos seguintes meios:
• Dados de credenciamento ao sistema: nome completo, firma ou denominação social; número do CPF/MF, número de telefone; endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail;
• Execução do serviço prestado pela ONEXPAY: identificação de conta bancária de titularidade do usuário, contendo nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou conta poupança;
• Recrutamento e seleção de candidatos: nome, foto, e-mail, dados para contato e informações referentes à carreira;
• Atendimento de suporte: Nome, e-mail, CPF e demais informações relacionadas à dúvida ou demanda direcionada à ONEXPAY;
• Direcionamento de marketing digital: Nome, e-mail e telefone;
• Registro de acesso à plataforma: Conjunto de informações referentes à data e hora de uso da Plataforma a partir de um determinado endereço IP, incluindo os cookies de acesso;
• Além das finalidades citadas acima, a ONEXPAY pode coletar dados pessoais para:
• Desenvolver e melhorar os produtos e serviços;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes;
• Fornecer produtos e serviços solicitados no Site;
A ONEXPAY também pode obter Informações Pessoais a partir de bancos de dados privados, com base no seu legítimo interesse e para cumprir obrigações regulatórias e contratuais. O website e serviços de internet da organização podem utilizar informações do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica do usuário.
Compartilhamento de dados pessoais
Os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com parceiros e fornecedores para garantir as medidas contratadas; com autoridades competentes, quando requisitado, para apuração de condutas ilícitas; para proteção dos interesses da ONEXPAY em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; em operações societárias que envolvam a ONEXPAY, como por exemplo, fusão, cisão, aquisição ou incorporação de empresas.
Ao compartilhar os dados, todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas serão adotadas, visando à privacidade, confidencialidade e integridade das informações. Da mesma forma, sempre será exigido dos envolvidos nessa forma de tratamento, o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais exigidas pela legislação.
Diretrizes de armazenamento e exclusão de dados pessoais
A LGPD busca empoderar e dar mais autonomia ao titular dos dados pessoais e, para isso, em seu artigo 18, determina um rol de direitos a serem exercidos pelo titular dos dados. São esses direitos:
• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
• Saber informações das empresas com as quais a ONEXPAY compartilhou e/ou recebeu seus dados pessoais;
• Solicitar informações de quais terceiros compartilharam e/ou receberam seus dados pessoais;
• O Titular tem o direito de consentir ou não com determinados tratamentos de dados, mas isso pode impedir que certos processos pertinentes e de interesse sejam executados;
• Revogação do consentimento;
• Solicitar revisão de decisões automatizadas;
• Portabilidade a outros prestadores de serviços e direito de petição perante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• O titular de dados tem o direito de entrar em contato e/ou peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de dados e privacidade da ONEXPAY.
Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do canal privacidade@onexpay.com.
Ademais, cabe ao titular dos dados pessoais:
• Inserir informações verdadeiras no site da ONEXPAY;
• Manter a confidencialidade de sua conta e senha;
• Cumprir todas as determinações e procedimentos previstos nesta Política.
Medidas de segurança
As Informações Pessoais coletadas pela ONEXPAY são armazenadas em servidores seguros, fazendo uso de mecanismos criptográficos, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
A ONEXPAY emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e o não vazamento das informações pessoais armazenadas.
Apesar de a ONEXPAY se dedicar a proteger a Plataforma, o titular é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações pessoais. A ONEXPAY não se responsabiliza por dados pessoais que o usuário compartilhar com terceiros ou que terceiros tenham conhecimento por falta de zelo/cuidado do titular.
Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de dados pessoais do usuário, a ONEXPAY envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, bem como informará aos envolvidos potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os possíveis riscos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
8 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
A ONEXPAY reserva o direito de fazer correções, alterações ou aditamentos nesta Política de Privacidade a qualquer momento e, desta forma, garante que sempre disponibilizará a versão mais atual da Política no seu website, com a correspondente data de elaboração do novo documento.
9 – CONTATO
Qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos dos USUÁRIOS poderá ser enviada à Encarregada pelo tratamento de dados da ONEXPAY, através do canal: privacidade@onexpay.com